Como constituir e legalizar uma Associação de Pais

Constituição da Republica Portuguesa

Lei das Associações de Pais

Enquadramento legal da participação dos pais na escola

Lei n.º 51/2012 – Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar

OFICIO CIRCULAR N.º 79 – Encerramento dos Estabelecimentos de Educação e Ensino(EEE) a cadeado

Despacho n.º 8294-A/2016 – Diário da República, 2.ª série — N.º 120 — 24 de junho de 2016 Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016-2017.

Despacho n.º 7104-A/2015 – Diário da República n.º 123/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-06-26 Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016

Diploma com as normas orientadoras para a organização do próximo ano letivo – Despacho Normativo nº 10-A/2015

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro – regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa.

Despacho Normativo n.º 7-B/2015 – Diário da República n.º 88/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-05-07  –  estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Decreto Lei nº 30/2015

Decreto Lei nº 75/2008 Autonomia

Portaria 1260/2007 – Contratos de Autonomia

Lei de bases do sistema educativo

Despacho nº105-A/2005 – Regulamento do Programa Escola Segura

Despacho nº13765/2004 – Organização das escolas

Lei 21/2002 – Avaliação das Escolas

Portaria nº413/99 – Seguro escolar

Decreto Lei nº 115-A/98 Autonomia Escolar