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Refeições Escolares / Despesas Educação – Como proceder

Apesar de já estar devidamente legislado, ainda existem problemas práticos na implementação desta medida uma vez que no E-Fatura não é possível registar as faturas de refeições escolares como despesas de educação pois as empresas que as fornecem não têm CAE de restauração.

A FAPODIVEL contatou as finanças para esclarecer este assunto e o que nos foi informado foi o seguinte:

  • Dado que a portaria que define os prestadores de serviços de fornecimento de refeições escolares ainda não está concluída, será possível, à semelhança do ano passado, alterar os valores das despesas na declaração de IRS–Modelo 3.
  • As faturas das refeições escolares estarão registadas no E-Fatura como despesas de restauração ou despesas gerais.
  • O contribuinte deverá, na Modelo 3, retirar o valor das refeições escolares das “Despesas com restauração” ou das “Despesas Gerais” (conforme estejam registadas no E-Fatura) e acrescer o mesmo das “Despesas de Educação”.

Download da informação em PDF

Parecer 5/2016 do CNE (incentivar participação parental)

Parecer 5/2016 do CNE publicado no Diário da República nº 222/2016, 18 de novembro, onde é indicado a necessidade de o estado promover e incentivar a participação dos pais, promovendo a capacitação parental e o papel das APEE.

 Pode ser consultado aqui

Assembleia Geral ordinária

Caras Associações de Pais,

Convocamos as Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Odivelas, para uma Assembleia Geral ordinária a realizar dia 24 de novembro de 2016 (5ª. Feira), pelas 20:30 horas, na sede da FAPODIVEL sita no CAO’s – Centro de Artes e Ofícios na Praceta Sacadura Cabral, n.º 7 – Pombais. 2675-515 Odivelas

 

 

 

“Politicas de educação de hoje e para amanhã”

Vimos pelo presente informar que a FAPODIVEL irá promover no próximo dia 08/11/2016 – 3ª. Feira às 21:15, no Auditório do Multiusos de Odivelas, um debate com deputados da Assembleia da República.

O tema do debate será “Politicas de educação de hoje e para amanhã” e vem no seguimento do debate que realizámos no ano passado, aquando das eleições legislativas.

politicas-de-educacao-de-hoje-e-para-amanha

A Entrada é Livre !

Agradecemos a vossa presença e divulgação por toda a vossa comunidade Escolar !

Porque é importante e urgente debater a Educação !

 “A educação é a arma mais poderosa que pode usar para mudar o mundo.”

Nelson Mandela

Reunião alargada – 25/10/2016 às 21:15 sede da FAPODIVEL

Caras Associações de Pais e Encarregados de Educação,

Vimos pelo presente convocar-vos para uma reunião alargada na sede da FAPODIVEL para o dia 25/10/2016 (3ª. Feira) às 21:15 com a seguinte ordem de trabalhos.

– Balanço da abertura do ano lectivo

– Semana solidária

Contamos com a vossa presença.

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