Como constituir e legalizar uma Associação de Pais
Constituição da Republica Portuguesa
Enquadramento legal da participação dos pais na escola
Lei n.º 51/2012 – Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar
OFICIO CIRCULAR N.º 79 – Encerramento dos Estabelecimentos de Educação e Ensino(EEE) a cadeado
Despacho n.º 8294-A/2016 – Diário da República, 2.ª série — N.º 120 — 24 de junho de 2016 Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016-2017.
Despacho n.º 7104-A/2015 – Diário da República n.º 123/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-06-26 Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016
Despacho Normativo n.º 7-B/2015 – Diário da República n.º 88/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-05-07 – estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino
Decreto Lei nº 75/2008 Autonomia
Portaria 1260/2007 – Contratos de Autonomia
Lei de bases do sistema educativo
Despacho nº105-A/2005 – Regulamento do Programa Escola Segura
Despacho nº13765/2004 – Organização das escolas
Lei 21/2002 – Avaliação das Escolas
Portaria nº413/99 – Seguro escolar
Decreto Lei nº 115-A/98 Autonomia Escolar